foto: Emsergipe.com
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE quer medida paliativa imediata
Fonte: Redação - 31/5/2011 15:06:44
Por: Eliz Moura
A prefeitura de Aracaju terá um prazo de 15 dias para justificar a motivação das desocupações e apresentar cópia da lista de beneficiários ao Ministério Público Estadual, Curadoria do Consumidor e de Assuntos Relevantes - tendo como titular a promotora Mônica Harderman; para análise da legalidade do cadastro dos programas de moradia popular e pagamento de auxílio moradia. "O poder público tem obrigação de cuidar da saúde, da alimentação e da segurança destas pessoas que estão alojados nas dependências do Centro Administrativo da PMA", completou o advogado Anderson Cortês, que representou o presidente da OAB/SE - Carlos Augusto, na condição de integrante da Comissão de Direitos Humanos.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, ofereceu-se para intermediar uma solução paliativa entre os moradores e a PMA, em caráter de urgência, disponibilizando a sede do órgão para realização de uma nova reunião, a partir das 16h desta quarta-feira (01). "Neste prazo longo de 15 dias, estabelecido pelo MP, como estas pessoas estão desalojadas e sem destino adequado, é preciso que haja uma solução paliativa. Vemos com muita preocupação e cautela esta situação toda porque a prefeitura deu o primeiro passo, ao retirar os invasores como medida de prevenção. Mas não deu o segundo quando não apresentou um local para os abrigar", admitiu o advogado.
As decisões foram motivadas por ocasião da audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (31), no MPE/SE, para decidir sobre a destinação que o poder público dará às cerca de 260 famílias retiradas das invasões da Água Fina, do Preol, e do Colégio André Mesquita, localizados no bairro Santa Maria, na última quinta-feira (26). Logo depois a desocupação, a PMA promoveu a imediata queima dos barracos e casebres, deixando os moradores desabrigados, sem móveis, utensílios domésticos, roupas e mantimentos.
Em toda problemática, a promotora informa que o papel do Ministério Público se limita a analisar a legalidade das ações da PMA. Estará aguardando os documentos solicitados, assim como, pretende requerer cópia dos laudos do Corpo de Bombeiros de Sergipe e Defesa Civil, comprovando risco provocado pelas fortes chuvas nas áreas, motivando a desocupação promovida pela PMA.
"O Major Edenisson - Comandante da Guarda Municipal, disse que se a gente não saísse do barraco, ele mandaria a máquina passar por cima com a gente dentro", denunciou a então moradora da invasão da Água Fina, Noemia Mendonça Vieira. "Perdemos nossas casas, nossos móveis e nossa dignidade. De cidadão, passamos a esmoleis", protestou, alegando ser moradora da invasão há 8 meses, estando desempregados ela e o marido, com cinco filhos menores para a alimentar. "A prefeitura não está fazendo nada", reclama.
A secretária adjunta de Ação Social da PMA, Edvaneide Souza Paes Lima, explicou que o cadastramento de famílias aconteceu no ano de 2008 e que, atualmente, a prefeitura paga o equivalente a 2 mil benefícios de auxílio moradia, no valor unitário de R$ 300. "Já estamos trabalhando no limite de beneficiários possíveis nos programas", avisa. Ela desconhece qualquer iniciativa da PMA para realizar novas desocupações. Segundo a secretária, os desalojados já foram cadastrados para inclusão em futuros programas de moradia, não havendo previsão de benefício imediato. Ela também não apresentou nenhuma solução paliativa para o problema. A PMA recomenda que as famílias busquem abrigos em casa de familiares.
O vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM/SE), confirmou que, desde que as pessoas foram retiradas dos barracos e passaram a ocupar as dependências do Centro Administrativo, vêm sofrendo ameaças e agressões permanentes, que o obrigam a se manter presente para garantir a integridade física e o respeito às famílias. "O prefeito Edvaldo Nogueira não recebe os moradores, que reclamam da falta de assistência e da truculência da guarda municipal, tomando colchões e lençóis, agravando as condições já insalubres a que este povo está sendo submetido", justificou.
Nitinho acredita que o envolvimento do MPE/SE e da OAB/SE na questão sinaliza para a pacificação de uma solução para as famílias. "Já tivemos um ganho, que foi ter acesso ao cadastro dos beneficiários, conforme determinação da promotora. Outro benefício foi conseguir que 13 famílias, já cadastradas pela PMA, possam retornar para suas casas, visto que possuem moradia de alvenaria, não se configurando área de risco", comemorou.
Atendendo aos pedidos dos moradores, o vereador pretende propor audiência pública, na Câmara Municipal, através do espaço "Tribuna Livre", para debater a problemática com os demais vereadores.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, ofereceu-se para intermediar uma solução paliativa entre os moradores e a PMA, em caráter de urgência, disponibilizando a sede do órgão para realização de uma nova reunião, a partir das 16h desta quarta-feira (01). "Neste prazo longo de 15 dias, estabelecido pelo MP, como estas pessoas estão desalojadas e sem destino adequado, é preciso que haja uma solução paliativa. Vemos com muita preocupação e cautela esta situação toda porque a prefeitura deu o primeiro passo, ao retirar os invasores como medida de prevenção. Mas não deu o segundo quando não apresentou um local para os abrigar", admitiu o advogado.
As decisões foram motivadas por ocasião da audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (31), no MPE/SE, para decidir sobre a destinação que o poder público dará às cerca de 260 famílias retiradas das invasões da Água Fina, do Preol, e do Colégio André Mesquita, localizados no bairro Santa Maria, na última quinta-feira (26). Logo depois a desocupação, a PMA promoveu a imediata queima dos barracos e casebres, deixando os moradores desabrigados, sem móveis, utensílios domésticos, roupas e mantimentos.
Em toda problemática, a promotora informa que o papel do Ministério Público se limita a analisar a legalidade das ações da PMA. Estará aguardando os documentos solicitados, assim como, pretende requerer cópia dos laudos do Corpo de Bombeiros de Sergipe e Defesa Civil, comprovando risco provocado pelas fortes chuvas nas áreas, motivando a desocupação promovida pela PMA.
"O Major Edenisson - Comandante da Guarda Municipal, disse que se a gente não saísse do barraco, ele mandaria a máquina passar por cima com a gente dentro", denunciou a então moradora da invasão da Água Fina, Noemia Mendonça Vieira. "Perdemos nossas casas, nossos móveis e nossa dignidade. De cidadão, passamos a esmoleis", protestou, alegando ser moradora da invasão há 8 meses, estando desempregados ela e o marido, com cinco filhos menores para a alimentar. "A prefeitura não está fazendo nada", reclama.
A secretária adjunta de Ação Social da PMA, Edvaneide Souza Paes Lima, explicou que o cadastramento de famílias aconteceu no ano de 2008 e que, atualmente, a prefeitura paga o equivalente a 2 mil benefícios de auxílio moradia, no valor unitário de R$ 300. "Já estamos trabalhando no limite de beneficiários possíveis nos programas", avisa. Ela desconhece qualquer iniciativa da PMA para realizar novas desocupações. Segundo a secretária, os desalojados já foram cadastrados para inclusão em futuros programas de moradia, não havendo previsão de benefício imediato. Ela também não apresentou nenhuma solução paliativa para o problema. A PMA recomenda que as famílias busquem abrigos em casa de familiares.
O vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM/SE), confirmou que, desde que as pessoas foram retiradas dos barracos e passaram a ocupar as dependências do Centro Administrativo, vêm sofrendo ameaças e agressões permanentes, que o obrigam a se manter presente para garantir a integridade física e o respeito às famílias. "O prefeito Edvaldo Nogueira não recebe os moradores, que reclamam da falta de assistência e da truculência da guarda municipal, tomando colchões e lençóis, agravando as condições já insalubres a que este povo está sendo submetido", justificou.
Nitinho acredita que o envolvimento do MPE/SE e da OAB/SE na questão sinaliza para a pacificação de uma solução para as famílias. "Já tivemos um ganho, que foi ter acesso ao cadastro dos beneficiários, conforme determinação da promotora. Outro benefício foi conseguir que 13 famílias, já cadastradas pela PMA, possam retornar para suas casas, visto que possuem moradia de alvenaria, não se configurando área de risco", comemorou.
Atendendo aos pedidos dos moradores, o vereador pretende propor audiência pública, na Câmara Municipal, através do espaço "Tribuna Livre", para debater a problemática com os demais vereadores.