Nitinho quer garantir carga horária de 200 dias nas escolas de Aracaju

 

 

 

Por Williams Moraes

 

 

O líder da oposição, vereador Josenito Vitale -  Nitinho (DEM), anunciou, na manhã desta quarta feira (03), que prende acionar o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) para garantir o retorno das aulas na rede de ensino fundamental da Prefeitura Municipal de Aracaju. Há cerca de 60 dias, os professores paralisaram as atividades em protesto pelo não pagamento do reajuste  do piso nacional do magistério. Representantes do Sindicato dos Professores do Município de Aracaju - Sindipema, foram recebidos e ouvidos durante a sessão legislativa na Câmara de Vereadores. "Alunos estão sendo prejudicados pela falta de compromisso da Prefeitura de Aracaju", protestou Nitinho.

 

"A educação pública e gratuita é um direito constitucional das crianças e a manutenção das aulas do ensino fundamental é uma obrigação da Prefeitura de Aracaju. Vou acionar Núcleo dos Diretos do Cidadão do Ministério Público, através do promotor Luiz Fausto Valois, para assegurar aos alunos o cumprimento da carga horária nas escolas de Aracaju", informou o vereador, invocando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação _LDB, que determina carga horária mínima de oitocentas horas, subdivididas em 200 dias letivos, para o ensino fundamental de crianças com idade entre 7 e 14 anos. 

 

Nitinho ressalta que, ao longo dos anos, o magistério municipal vem sendo massacrado pelas administrações que não têm demonstrando compromisso com a educação de qualidade e com a valorização profissional dos professores. "Esta greve é fruto do desrespeito e da falta de atenção do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB)", apontou.

 

Na avaliação do vereador, a permanência da paralisação do magistério por 60 dias, sem nenhuma sinalização de entendimento ou negociação da Prefeitura de Aracaju, coloca em risco o direito dos estudantes da rede municipal. "Todo mundo sabe que não haverá condição da reposição exigida por Lei para as aulas prejudicadas em decorrência da greve, ocasionando um prejuízo irreversível aos estudantes, uma vez que o conteúdo programático da escola será penalisado", advertiu Nitinho.

 

O vereador lembra que o histórico de greves tem mostrado que, para remediar o prejuízo dos alunos, os professores tentam substituir as aulas perdidas pela realização de trabalhos extra classe e provas, atribuindo notas aleatórias aos estudantes, sem a devida aplicação do conteúdo programático exigido pela LDB.