Nitinho enaltece sensibilidade dos defensores e da OAB/SE

 "Estou mais tranquilo porque fiz a minha parte. Não me omiti. Não me intimidei. Agora, tenho obrigação de reconhecer a sensibilidade das entidades e dizer que a problemática da desocupação das invasões do bairro Santa Maria, assim como, as mais de 150 famílias desabrigadas pela Prefeitura de Aracaju, estão sob à atenção e a fiscalização do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SE". O reconhecimento foi feito pelo vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM/SE), na manhã desta quinta-feira (02), na sala de imprensa da Câmara Municipal de Aracaju.

Ação Civil Pública

Nitinho informou que a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Bairros - tendo como titular o defensor Alfredo Nikolaus; e do Núcleo de Direitos Humanos - com Miguel Cerqueira; estará ingressando na justiça com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Aracaju, questionando as condições de insalubridade impostas pelo poder público às famílias carentes. A decisão dos defensores públicos aconteceu depois que eles visitaram os desalojados e viram em que condições as famílias se encontram.

O vereador explica que, na avaliação dos defensores, o desalojamento imposto às famílias, sem um abrigo assegurado pelo poder público, como se registrou nos casos das invasões da Água Fina e do Preol, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a legislação ambiental e o Código Criminal.

"Quero parabenizar os defensores, abnegados e sensíveis, que estão trabalhando para garantir os direitos das crianças, das famílias, dos idosos e até da comunidade onde hoje estas famílias tentam se acomodar", enalteceu, em referência aos moradores do conjunto Costa e Silva, nas imediações do Centro Administrativo da PMA, onde as famílias estão acampadas desde a última quinta-feira (26).

Humanismo

Nitinho também destaca o comportamento humanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SE, que enviou o advogado Anderson Cortês, integrante da Comissão de Direitos Humanos; no ato, representando o presidente da ordem Carlos Augusto, para tentar intermediar uma medida paliativa em socorro das pessoas que se encontram na rua, expostas ao sol, à chuva, sem agasalho e sem alimentos.

"Enquanto o papel do Ministério Público se limitou a verificar a legalidade do cadastramento e a motivação dos atos da PMA, o representante da OAB já promoveu uma reunião com o secretário municipal de Assistência Social, Bosco Rollemberg, na tarde da última quarta-feira (01), buscando uma solução imediata para retirar as famílias da rua, garantindo proteção às crianças e aos idosos, assegurando-lhes o direito à moradia digna", orgulhou-se.

Requerimento

Em cumprimento ao papel de legislador, através de requerimento, Nitinho pretende ter acesso ao cadastro único de beneficiários dos programas de moradia popular e concessão de auxílio moradia da PMA - conforme consensuado na audiência realizada no MPE na última terça-feira (31), com o objetivo de analisar a veracidade das denúncias de distribuição de casas no bairro 17 de Março por critérios políticos.

Informado pela vereadora Carla Trindade (PCdoB/SE) de que a competência para a realização do cadastramento das famílias é da Fundat, o vereador retirou a propositura pauta da CMA, na manhã desta quinta-feira (02) para redestiná-la, visto que Bosco Rollemberg não responde pela documentação.
 

Crédito da foto: Jornalsita Débora Matos - Ascom da Defensoria Pública de Sergipe
Por Williams Moraes e Eliz Moura - Assessoria Parlamentar