Nitinho pede urgência no pagamento de indenizações

Por Eliz Moura e Williams Moraes

O vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM), usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira (17), para dar voz ao protesto e pedir urgência no pagamento de indenização por desapropriação de bem às famílias moradoras das áreas conhecidas popularmente como "Boca do Jacaré", localizada no bairro Santos Dumond.  "O prefeito Edvaldo Nogueira parece que não está preocupado com as causas sociais do município de Aracaju. O prefeito não está preocupado com a situação da população ou está brincando porque, até o momento, não efetuou esse pagamento e a população já está sendo penalizada", denunciou.

O pronunciamento de Nitinho foi motivado por uma comissão de moradores, que o procurou, apresentando decisão do juiz da 1ª Vara Civel, Fernando Clemente, datada de 10 de fevereiro de 2011, expedindo mandado de reintegração de posse do imóvel ao morador, considerando que,  embora o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), tenha baixado Decreto nº 3.303, datado de 30 de novembro de 2010, declarando o imóvel bem de utilidade pública para efeitos de desapropriação, até a presente data, não efetivou pagamento no valor de R$ 989.265,00. Segundo decreto do prefeito, o valor foi atribuído ao imóvel com base em um laudo avaliatório, conforme Decreto nº 2698/2010.

"O impasse, infelizmente, continua. Não restando outra alternativa, senão o da efetiva concretização do comando judical, pela via mais dramática. Vale dizer, reintegrando o proprietário na área esbulhada, conhecida como "Boca do Jacaré", proferiu o magistrado.

Na decisão, Fernando Clemente argumenta que "todos são testemunhas - Ministério Púiblico Estadual, Defensoria Pública, Poder Público Municipal, de que este juízo, e não é de agora, vem envidando os maiores e possíveis esforços, segundo as balizas do ordenamento jurídico vigente, para resolver esta pendenga sem as graves repercussões sociais que a reintegração acarretaria".

Ele revela que ainda que a decisão judicial foi precedida de várias tentativas frustradas de negociação e acordo. "Apelou-se para tudo. Audiências públicas, mobilizações da comunidade afetada e, principalmente, pela integração do Poder Público Municipal na construção da saída sociealmente adequada. Mesmo porque somente dele (Poder Público Municipal) poderia vim uma solução com lastro na Constituição Federal e nas leis do país", lamentou o juíz.