Nitinho: "Por motivações eleitoreiras, Valdir engana pequenos ambulantes de Aracaju

Por Williams Moraes

Foto: Alberto Dutra

O líder da oposição, vereador Nitinho (DEM),  repreendeu, em pronunciamento, na manhã desta quarta-feira, 5/10, a postura do vereador Valdir Santos (PTdoB), que expôs o poder legislativo municipal e seus parlamentares, apresentando um projeto popularesco, com interesses eleitoreiros, impondo renúncia de receita ao Poder Executivo Municipal,  o que contraria a competência legislativa. “Ele tentou jogar para a galera, expondo os vereadores e a Câmara Municipal de Aracaju ”, advertiu.

“Todos nesta Casa sabem que nenhum vereador pode legislar sobre geração de despesa, nem renúncia de receita do executivo municipal”, insistiu o democrata, apresentando relatório assinado pelo jurista José Gomes Brito, constitucionalista e conselheiro da OAB/SE, apontando o impedimento dos vereadores para decidir sobre as receitas e as despesas da prefeitura de Aracaju.

Segundo relatório do jurista, nem o próprio chefe do executivo municipal pode renunciar a receita, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa, comentou Nitinho. 

O democrata considerou estranha a ausência de Valdir Santos no debate entre os dois vereadores, proposto pelo radialista George Magalhães, no programa Liberdade Sem Censura, para a manhã de hoje. "Não sei porque Valdir fugiu do debate com George Magalhães", provocou.

Indicação – Reconhecendo a veracidade dos argumentos do líder da oposição, Valdir Santos admitiu o impedimento para a aprovação da proposta e, em tom quase que ecumênico, anunciou que pretende apresentar uma indicação ao prefeito de Aracaju  “Vou apresentar um projeto de indicação, sugerindo ao prefeito Edvaldo Nogueira que faça uma reflexão sobre a cobrança destas taxas”, informou.  

Na avaliação do democrata, a proposta eleitoreira de Valdir Santos,  isentando os ambulantes, tem o objetivo de jogar os trabalhadores informais contra os vereadores de Aracaju, que não têm competência jurídica para criar legislação, dispensando as taxas cobradas pela prefeitura.

“Ele (Valdir Santos), em conversa privada, confessou-me que apresentou o projeto isentando os ambulantes por causa da política”, denunciou Nitinho, referindo-se ao pleito eleitoral de 2012.

O parlamentar também lembra que, desde que tomou conhecimento da proposta, reconheceu sua relevância social e se propôs a votar favorável no plenário, caso o projeto encontrasse respaldo na Comissão de Justiça da Câmara.

Nitinho chegou a sugerir que Valdir Santos, aliado de Edvaldo Nogueira, que procurasse o prefeito e pedisse que, por iniciativa do Executivo Municipal, fosse baixado um decreto promovendo a isenção das cobranças aos pequenos ambulantes.