Nitinho exige suspensão da "Industria de Multas" e pede uma CPI

 

Por Williams Moraes

O vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM/SE), fez pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta segunda-feira, 14 de março, anunciando que fará o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que taxou de "indústria de multas" oriunda das lombadas eletrônicas, fotosensores e radares fotográficos, implantados em cem pontos da cidade, pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através da SMTT. "Se o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) tiver compromisso com a ética, com a transparência e com a lisura, ele convoca ainda hoje a imprensa para anunciar a suspensão desses contratos", cobrou Nitinho.

O democrata avisa que já confecciona o requerimento de abertura da CPI para investigar suspeita de fraude no processo licitatório, favorecimento à empresa em troca de doações eleitorais a políticos ligados ao Governo Municipal de Aracaju e espera contar com o apoio dos vereadores da Casa para esclarecer os contratos já firmados pela prefeitura. "Precisaremos da assinatura de, pelo menos, sete vereadores, subescrevendo o requerimento para que ele seja levado à votação no Plenário da Câmara. É obrigação desta Casa esclarecer essas suspeitas que estão circulando nas ruas e envergonhando os aracajuanos", repreendeu o vereador.

"O prefeito Edvaldo Nogueira deve uma satisfação ao povo de Aracaju e precisa suspender imediatamente os serviços contratados destas empresas envolvidas no maior ato de corrupção dos municipios brasileiros", exigiu Nitinho.

Desde o dia 1º de março, cem equipamentos eletrônicos passaram a emitir autos de infrações nas ruas de Aracaju, mediante contrato firmado entre a SMTT e as empresas Eliseu Kopp e Splice, em valor global superior a R$ 14 milhões e com validade de 48 meses.  Anteriormente, a SMTT já utilizava a fiscalização eletrônica para punir com multas os condutores infratores, mediante contrato com a empresa CSP.

Segundo o ex-superintendente da SMTT, Osvaldo Nascimento, somente em 2010, o órgão de trânsito de Aracaju obteve uma arrecadação líquida, proveniente da fiscalização eletrônica, superior a R$ 5,2 milhões.  Ele explicou que a SMTT auferiu o volume de R$ 5,2 milhões em arrecadação, já descontados os percentuais devidos ao Detran/SE, Denatran e empresa administradora dos equipamentos. "Não estou duvidadando da honestidade de ninguém porque acredito que o senhor Osvaldo Nascimento seja um cidadão de bem. Mas, esta Casa não pode deixar de cumprir com o seu papel de fiscalizar um indício claro de fraude nos editais e burla na licitação por estas empresas que se declararam claramente autoras do maior ato de corrupção dos municípios brasileiros", justificou o oposicionista.

As três empresas contratadas pela Prefeitura de Aracaju, CSP, Eliseu Kompp e Splice, foram alvos de denúncia veiculada pelo programa "Fantástico" da Rede Globo, na noite do domingo, 13 de março, em ato de confissão de seus representantes por fraudes em licitações, editais viciados/direcionados, burla em concorrências pela utilização de licitantes laranjas e troca de favores em decorrência de doações de campanhas eleitorais em vários múnicipios brasileiros. A denúncia jornalística estima que a chamada "indústria de multas" chegue a faturar cerca de R$ 2 bilhões em lucros anuais no Brasil.

A denúncia do "Fantástico" repercutiu na CMA e colocou sob suspeição os contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju, através da SMTT, e as empresas Eliseu Kopp, Splice e CSP, para instalação, manutenção, registro de imagens e fornecimento de dados do trânsito em Aracaju, por meio das lombadas eletrônicas, fotosensores e radares fotográficos.